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Marcos Daher
Publicações
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Artigos (7)
Notícias (1)
Marcos Daher
Notícia ·
há 2 anos
O dano ambiental como causa de extinção do contrato agrário
A respeito da proteção ambiental, o Estatuto da Terra (ET) dispõe que a propriedade só desempenha sua função social quando é produtiva e assegura a conservação dos recursos naturais [1]. Nesse...
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Marcos Daher
Artigo ·
há 5 anos
Divórcio no Cartório
O divórcio consensual (amigável) tornou-se muito simples através da Lei 11.441/07 , que permitiu a realização da separação em cartório (somente Tabelionato de Notas) e não mais através da justiça....
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Marcos Daher
Artigo ·
há 5 anos
Divórcio extrajudicial
O divórcio consensual (amigável) tornou-se muito simples através da Lei 11.441/07 , que permitiu a realização da separação em cartório (somente Tabelionato de Notas) e não mais através da justiça....
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Marcos Daher
Artigo ·
há 5 anos
A Usucapião - Você é possuidor de um imóvel rural ou urbano. Saiba mais sobre seus direitos.
E o que é Usucapião? A Usucapião é uma das formas previstas em nosso direito em que o possuidor pode adquirir originariamente a propriedade, não ocorrendo somente através de esbulhos violentos...
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Marcos Daher
Artigo ·
há 5 anos
Revisão de contratos
Em todos os contratos de financiamentos ou empréstimos que o consumidor (pessoa física ou jurídica) assume junto às instituições financeiras é possível revisar suas cláusulas através das ações...
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Marcos Daher
Artigo ·
há 5 anos
Inventário Extrajudicial
O que é inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório e utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é...
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